Câmara aprecia em votação final MP que simplifica abertura de empresas

A Medida Provisória 1040/21, que reduz as exigências na abertura de empresas, está sendo apreciada pela Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (5). A matéria já foi apreciada antes na Casa e no Senado, que promoveu mudanças no texto. Antes, os deputados rejeitaram os destaques no Projeto de Lei 591/21, que autoriza a privatização dos Correios e teve o texto-base aprovado pela tarde. Essa matéria segue para os senadores avaliarem.

Na MP que simplifica a abertura de empresas, o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou a rejeição de todas as mudanças propostas pelos senadores. “Nenhuma das mudanças parece oportuna, como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, defendeu.

De acordo com a Agência Câmara, a maioria dos partidos concordam com o entendimento de Bertaiolli. Deve ser mantido o texto da Câmara aprovado em junho. Uma das mudanças inseridas pela proposta é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.