Câmara aprova crédito suplementar de R$ 19,8 bi para despesas obrigatórias

    Recursos serão usados em áreas que tiveram verba reduzida na tramitação do orçamento; matéria ainda vai ser analisada no Seando

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    Redação
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    Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que abre crédito suplementar no orçamento da União deste ano de R$ 19,8 bilhões. Os recursos serão usados no pagamento de despesas sociais obrigatórias reduzidas quando da votação da Lei Orçamentária Anual, pelo Congresso. Segundo o executivo, o crédito não vai furar o teto de gastos pois outras despesas serão cortadas. Falta ainda a votação no Senado.

    Os recursos serão destinados a benefícios previdenciários (R$ 6,649 bilhões), seguro desemprego (R$ 2,630 bilhões);
    compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,798 bilhões), Benefícios de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões), remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios (R$ 4,3 bilhões).
    As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

    O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que, de acordo com o Poder Executivo, o projeto não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado.

    Seguindo a recomendação do relator, o Plenário rejeitou quatro emendas, dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Aline Sleutjes (PSL-PR), que destinavam mais recursos para o Ministério da Agricultura, a partir do remanejamento da remuneração a agentes financeiros.