Câmara aprova medida que vai beneficiar municípios produtores de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado Federal, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. Os municípios baianos de Juazeiro, Paulo Afonso, Sobradinho e demais cidades serão beneficiadas. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).

No Twitter, o relator do projeto, deputado federal Aleluia (DEM-BA), comemorou a aprovação. “Boa notícia para Juazeiro, Paulo Afonso, Sobradinho e municípios com hidrelétricas. Aprovamos meu relatório com nova regra do repasse de ICMS”, postou.