Câmara aprova mudanças no Pronampe; matéria volta a tramitar no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3188/21, que prorroga até o fim de 2024 a vigência do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria foi votada na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e, como altera o texto enviado pelo  Senado, vai voltar a tramitar naquela Casa.

O FGO cobre operações na honradas pelo tomador do empréstimo. O Pronampe foi criado em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. Até agora, foram usados R$ 62,5 bilhões do fundo.

Na Câmara, uma das alterações feitas pelo relator foi a dispensa das empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos  até 31 de dezembro de 2021. Segundo Bertaiolli, por não cumprirem essa cláusula, muitas empresas tiveram antecipadas todas as parcelas vincendas (a vencerem). A regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir deste ano.

O substitutivo também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo. Os valores devolvidos serão usados para amortizar a dívida pública, regra vigente na lei atual.