Câmara aprova PEC que eleva idade máxima para indicações ao STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para ingresso em tribunais superiores.  A proposta contou com amplo apoio do plenário, no atingiu, no segundo turno, 416 votos favoráveis e apenas 14 contrários.

O texto segue agora para análise do Senado.

Na semana passada, o texto já havia sido aprovado em votação simbólica por uma comissão especial. Os projetos são submetidos a votação simbólica quando há ampla maioria a favor da matéria. A proposta é uma “operação casada” entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais regionais do Trabalho;
civis e do Superior Tribunal Militar.