Câmara aprova projeto para reduzir IR de empresas que apoiarem pesquisas sobre Covid

    Texto, que já havia passado pela Câmara, segue para sanção

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    Redação
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    A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2) a votação de um projeto que permite dedução do Imposto de Renda para empresas que incentivarem pesquisas relacionadas a prevenção, controle, tratamento e mitigação da Covid. O texto segue para sanção.

    A proposta institui o programa Pró Pesquisa Covid-19, que terá validade enquanto durar a pandemia e será financiado com o aumento do PIS (de 1% para 2%) e da Cofins (de 4% para 5%) nos casos de alienação de participações societárias.

    Segundo o texto, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real (receitas menos despesas) poderá deduzir do Imposto de Renda devido o total das doações feitas em espécie.

    A dedução, no entanto,  não pode ultrapassar 30% do imposto devido, mas, se a empresa for das áreas de saúde ou medicamentos, o limite será de 50%; deverá corresponder às doações em espécie efetuadas dentro do período de apuração trimestral ou anual do imposto e não exclui ou reduz outros benefícios e deduções em vigor.

    Além disso, o texto fixa também um limite de impacto orçamentário de R$ 400 milhões para 2021 e R$ 600 milhões em 2022.