Câmara aprova texto-base das mudanças na navegação de cabotagem

O plenário da Câmara vota nesta terça-feira (8) seis destaques ao Projeto de Lei 4199/2020, que muda regras na navegação de cabotagem. Conhecida como BR do Mar, a proposta teve o texto-base aprovado na segunda-feira. Foram 324 votos favoráveis e 114 contrários. O texto votado foi um substitutivo do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ). Elaborado pelos ministérios de Infraestrutura e Economia, o projeto permite o aluguel de embarcações para atuar no transporte de cargas.

Dentre outras alterações, o relator incluiu dispositivo que veda a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico. Os deputados aprovaram também uma emenda, apresentada pelo PSC,  que reintroduziu incentivo à formação de frota nacional e tenta assegurar a regularidade do serviço de navegação de cabotagem. A proposição ainda tem que passar pelo Senado.

Por tramitar em regime de urgência, o BR do Mar tranca a pauta da Câmara. Finalizada a apreciação dos destaques, o legislativo pode votar outras matérias, como a Medida Provisória 998/20, que altera regras do setor elétrico para reduzir o custo das tarifas tarifas. A proposta transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, parte dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.