A Câmara aprovou, nos últimos minutos de quarta-feira (11), o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de setores e municípios, de acordo com informações do portal CNN Brasil. O placar foi de 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques.
A votação do texto-base ocorreu por volta das 23h55 (horário de Brasília), mas a análise dos destaques se estendeu após a 0h desta quinta-feira (12), em meio a tentativas de obstrução por parte da oposição.
O projeto cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. A desoneração beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Se a redação final do projeto for aprovada, o texto segue para sanção presidencial.
Pedido para esticar prazo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim de quarta, data-limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uma solução sobre o assunto.
Caso contrário, os setores produtivos e os municípios beneficiados pela desoneração precisariam retomar o pagamento dos impostos a partir desta quinta-feira (12).
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF pedindo a prorrogação do prazo por três dias. “Mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de três dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo presidente da República”, consta no pedido.
Reoneração gradual
O projeto mantém a desoneração durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual. A transição vai até 2027, com acréscimo de 5% a cada ano a partir do ano que vem até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028.
Em 2024, o governo estima que a desoneração terá custo de R$ 26,2 bilhões. Nos quatro anos, mesmo com o escalonamento para a reoneração gradual, o custo estimado, segundo o relator, é de R$ 44 bilhões até 2027.
Compensação
O texto determina que os setores voltem a pagar os impostos ao governo federal gradualmente entre 2025 e 2027 – ano em que as alíquotas voltarão a ser integralmente cobradas.
No Senado, o relator da proposta e líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), definiu oito formas de garantir recursos para compensar a desoneração entre 2025 e 2027. O texto aprovado pela Câmara manteve as alternativas propostas por Wagner.
As medidas apresentadas para compensar a desoneração são:
Atualização do valor de bens móveis e imóveis;
Atualização do regime para declaração de recursos não declarados ou declarados com incorreção;
Programa Desenrola para agências reguladoras;
“Pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
Multas para empresas que deixarem de entregar declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
Depósitos judiciais e extrajudiciais.
