Câmara aprova texto-base do Refis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da medida provisória do Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco. O substitutivo elaborado pelo relator da Medida Provisória no Congresso, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB), passou no plenário da Casa em votação simbólica.

Os parlamentares discutirão os destaques, mas essa análise pode não ser concluída nesta quarta porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), colocou em debate a reforma política. Segundo Cardoso Jr., a intenção é voltar ao Refis após a discussão da reforma política.

O texto-base amplia o prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro – a data limite atual é essa sexta-feira (29). Para o novo prazo valer, contudo, é preciso que a votação seja concluída na Câmara e no Senado, além da sanção do presidente. No texto-base aprovado, as dívidas de até R$ 15 milhões poderão ser pagas também com créditos de prejuízo fiscal – restituições tributárias que muitas vezes se acumulam no balanço das empresas.