Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios fiscais federais

Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia. Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa. A expectativa é que o texto seja analisado ainda esta semana.

De acordo com o projeto, a diminuição dos incentivos será dividida em dois anos: pelo menos 5% no primeiro e mais 5% no segundo, após a entrada em vigor da lei. A medida faz parte do esforço do governo federal para conter gastos e aumentar a arrecadação, em meio às restrições orçamentárias e ao debate sobre responsabilidade fiscal.

Algumas áreas, no entanto, estão fora do escopo da proposta. Ficam preservados os incentivos concedidos ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e às demais zonas e áreas de livre comércio, bem como aos financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Também permanecem intocados os benefícios destinados a entidades sem fins lucrativos, como instituições de assistência social e educação, partidos políticos e suas fundações, sindicatos de trabalhadores, produtos da cesta básica, programas de bolsas de estudo para o ensino superior e políticas industriais voltadas aos setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.