Câmara de Salvador abre prazo para apresentação de emendas à LDO de 2027

Anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, Daniel Alves

Redação

A Câmara Municipal de Salvador abriu nesta terça-feira (20) o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, Daniel Alves.

As propostas poderão ser apresentadas até o dia 1º de junho e fazem referência ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 154/2026, encaminhado pela prefeitura e responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro do próximo ano.

Segundo a Câmara, as emendas poderão ser protocoladas de forma eletrônica ou presencialmente na Coordenação das Comissões, localizada no Edifício Rio Lima, no Centro de Salvador.

O atendimento presencial ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h. Também será possível encaminhar as propostas por meio do e-mail oficial da Comissão de Finanças.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece parâmetros para execução de despesas, metas fiscais e definição de investimentos da gestão municipal.

A tramitação da proposta e o conteúdo completo do projeto podem ser consultados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Salvador, na área destinada ao acompanhamento de proposições legislativas, por meio da busca pelo PLE-154/2026.