Câmara de Salvador aprova emenda que reduz IPTU para o setor hoteleiro

A Câmara Municipal de Salvador aprovou a emenda ao Projeto de Lei 305/21, que vai possibilitar o desconto de 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos exercícios de 2022 e 2023 aos estabelecimentos hoteleiros contemplados no programa Proturismo. A intenção é garantir um auxílio a hotéis, motéis e hospedagens após o período de pandemia da Covid-19.

A emenda, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), destaca que a cidade ultrapassa 80% de vacinados com as duas doses ou dose única contra o coronavírus e que a tendência é que a capital baiana retorne para o centro da atenção do turismo brasileiro.

O Projeto de Lei nº 305/21 estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS) e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013.

O PICS tem como pressuposto a busca pela requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada. Os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP).