Câmara de Salvador elege nova Mesa Diretora nesta segunda

A Câmara Municipal de Salvador realiza, nesta segunda-feira (9), a eleição da Mesa Diretora que comandará a Casa no biênio 2027-2028. A sessão acontece no Plenário Cosme de Farias e terá como candidatos à Presidência os vereadores Hamilton Assis (PSOL) e Alexandre Aleluia (Novo).

A antecipação do pleito foi aprovada na sessão ordinária do último dia 4, após requerimento assinado por 32 vereadores. A proposta recebeu três abstenções: dos parlamentares Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal da última quinta-feira (5). A antecipação está prevista no Regimento Interno da Câmara, que permite a realização da eleição mediante requerimento de qualquer vereador, desde que aprovado pela maioria absoluta dos integrantes da Casa e publicado no diário oficial.

Hamilton Assis anunciou sua candidatura na sexta-feira (6). O vereador apresentou a disputa como uma defesa de um Legislativo independente, antirracista, democrático e comprometido com a população.

Já Alexandre Aleluia desponta como favorito. O parlamentar reúne o apoio de mais de dois terços dos vereadores, o que o coloca em posição favorável para vencer a votação.

Regras da eleição

De acordo com o Regimento Interno, a sessão será presidida pelo vereador mais idoso entre os presentes, desde que não seja candidato. A mesa dos trabalhos terá ainda dois secretários convidados pelo presidente da sessão: o mais velho e o mais jovem entre os demais parlamentares.

Os candidatos à Mesa Diretora não podem exercer as funções de secretário ou escrutinador, responsável por registrar os votos durante a apuração.

A votação será secreta. Na primeira convocação, é necessária a presença de pelo menos dois terços dos vereadores. Se o quórum não for alcançado, uma nova sessão será realizada 30 minutos depois, com qualquer número de parlamentares.

PGR barra tentativa de terceiro mandato de Muniz

A eleição ocorre em meio à discussão jurídica sobre a possibilidade de Carlos Muniz (PSDB) permanecer na Presidência da Câmara por mais um mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a recondução do vereador no biênio 2027-2028.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet Branco defendeu que o pedido apresentado pelo PDT seja julgado improcedente.

Para a PGR, a chegada de Muniz à Presidência por sucessão automática, após a renúncia do então titular no biênio 2023-2024, deve ser contabilizada como exercício de mandato. Assim, uma nova recondução configuraria um terceiro período consecutivo, contrariando o limite constitucional.

O parecer também afirma que a mudança de legislatura não afasta a restrição. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia negado o pedido de liminar. A decisão definitiva sobre a possibilidade de recondução ainda cabe ao STF.