Câmara de Salvador prepara análise de novos incentivos fiscais

    Projetos enviados pelo Executivo tratam de Previdência municipal, cessão de servidores e incentivos fiscais; comissões se reúnem nesta quinta-feira (19)

    Foto: Antonio Queirós / CMS

    A Câmara Municipal de Salvador recebeu três projetos encaminhados pela Prefeitura durante a sessão realizada nesta terça-feira (17), sob a presidência do vereador Carlos Muniz (PSDB). As propostas tratam de mudanças nas regras da Previdência municipal, cessão de servidores públicos e concessão de incentivos fiscais para diferentes setores da capital baiana.

    Uma das matérias estabelece parâmetros e critérios técnicos para revisões da segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, com mecanismos de equilíbrio atuarial baseados na responsabilidade fiscal e previdenciária.

    Outro projeto de lei complementar trata da cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A matéria também altera dispositivos da Lei nº 9.015, de 25 de janeiro de 2016, que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

    O terceiro projeto prevê benefícios fiscais para organizações socioculturais de matrizes africana e indígena, para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, para a instalação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador – Linha 1 e para imóveis do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

    A proposta também cria programas de incentivos fiscais para a Baixa dos Sapateiros e a Península Itapagipana, além de prorrogar os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

    Projetos serão discutidos pelas comissões

    Durante a sessão, Carlos Muniz anunciou que as comissões da Câmara vão se reunir nesta quinta-feira (19) para discutir as matérias. Também foi convocado um encontro do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (24).

    De acordo com o presidente, o objetivo é avaliar os projetos enviados pela Prefeitura e as propostas apresentadas pelos vereadores, além de definir um calendário de votação.

    “De forma que possamos avaliar os projetos do Executivo, bem como os projetos de vereadores, e estabelecer um cronograma de votação seguindo o rito o quanto antes”, afirmou Muniz.

    O presidente também defendeu a análise rápida das propostas de incentivos fiscais, por considerar que elas podem beneficiar a cultura e a população. Segundo ele, os textos foram encaminhados à oposição para conhecimento, e caberá aos líderes decidir se a votação ocorrerá na quarta-feira (25) ou no fim do ano.