Câmara debate nesta terça-feira instalação de Superintendência do INSS na Bahia

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados irá debater sobre a criação e instalação de  Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social na Bahia. A sessão está marcada para terça-feira, 13 de agosto. 

O requerimento é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e do Deputado Florentino Neto (PT). No documento, a parlamentar argumenta que a instalação da unidade na Bahia “impacta diretamente a vida de milhões de pessoas” devido às dimensões e quantidade populacional no estado. 

“Vale salientar que o estado da Bahia é o maior estado da Região Nordeste do país, e nacionalmente o quarto maior estado em número de habitantes, ultrapassando a marca de 14 (quatorze) milhões de residentes, de acordo com o IBGE”, destaca Lídice.

“Tal ação se faz necessária haja vista a grande população do estado e a demora no atendimento de pleitos na tramitação de processos administrativos. A morosidade prejudica sobremaneira o segurado, gerando angústia para quem necessita da renda ou assistência do benefício, uma vez que a localização da Superintendência Regional do Nordeste está localizada em Pernambuco, criando óbice à celeridade processual’, acrescenta. 

Estarão presentes na sessão a presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB/BA), Daniela Borges, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Antonio Stefanutto e o representante do Ministério da Previdência Social.

“Vale destacar que, apenas os estados da Bahia, do Maranhão e do Piauí estão vinculados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que resulta numa diferenciação nos regramentos adotados ao processamento de demandas oriundas do Poder Judiciário. Assim, é de suma importância a instalação, na Bahia, de uma nova Superintendência que atenda exclusivamente os três estados”, finaliza.