Câmara derruba quatro vetos; matérias serão apreciadas pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a derrubada quatro vetos presidenciais, durante deliberação remota na primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional desta quarta-feira (12). O Senado analisará esses itens ainda nesta quarta-feira, na segunda parte da sessão do Congresso.

Após acordo de líderes, foram rejeitados por 440 votos a um os vetos 62/19 e 5 e 6/20. O primeiro trata de uma rejeição integral assinada por Bolsonaro ao Recine, o regime de tributação especial para a atividade cinematográfica.

No veto 5, relativo a MP 897/2020 – de refinanciamento da dívida do setor rural – Bolsonaro eliminou dois trechos. O veto 6 também foi parcial, na matéria que regula a telemedicina durante a pandemia.

Por último, foi derrubado, por 417 votos a 17, o Veto 1/20, que pretendia manter a exigência, como regra geral, de licitação para contratação de serviços advocatícios e de contabilidade.