Câmara deve votar em agosto prisão em segunda instância e reforma tributária

A Câmara dos Deputados pode votar em agosto a Proposta de Emenda Constitucional que antecipa o trânsito em julgado à segunda instância. A Casa deve apreciar também a reforma tributária.

As perspectivas são do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o qual ambas as matérias são demanda da sociedade e devem ser votadas pelo Parlamento. No caso específico da prisão em segunda instância, Maia afirmou que é demanda atribuir a decisão também para questões tributárias e trabalhistas.

“Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público. Não são só políticos, também temos empresários corruptos. E vamos aprovar a PEC para todos os setores, não só o penal, mas conflitos trabalhistas, tributários seriam resolvidos na segunda instância. Isso tira a pressão do Supremo, que vai continuar ser uma corte constitucional”, avaliou.

Maia participou de live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, nesta terça-feira (23). O presidente da Câmara também defendeu a prorrogação do auxílio emergencial, sem necessariamente quebrar a economia do país.

Já a reforma tributária deve entrar na pauta até o final de agosto. Na avaliação do democrata, as alterações deverão possibilitar a estados e municípios acessarem recursos que poderiam compor um fundo de desenvolvimento regional. É o caso dos recursos do regime de partilha, por exemplo.

A projeção do deputado é que as mudanças no sistema tributário melhorem também o ambiente de negócios do país.

“Não é possível que em julho ou agosto a gente não consiga terminar um texto na comissão e no Plenário da Câmara. É urgente que esse texto possa avançar”, afirmou.