Câmara deve votar na terça PL que pune desvio de recursos para Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendado na terça-feira (25) o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes caso o delito esteja ligado aos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo. Enquadram-se nesta situação emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva e ativa (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.