Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que equipara salário de homens e mulheres

    Proposta prevê multa para empresa que pagar salários diferentes para funcionários de sexo diferente mas com mesma função

    Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que iguala o salário dos homens e das mulheres. De autoria do governo federal, a proposta foi encaminhada à Câmara no Dia das Mulheres (8 de março), e estava há dois meses aguardando a votação. O projeto agora vai ao Senado.

    A proposta prevê multa à empresa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária caso seja comprovado que a remuneração entre homens e mulheres que exerçam a mesma função é diferente. Existe também uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, caso não sejam mostrados relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.

    Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa,não trouxe o tema à discussão ao plenário durante a semana destinada a aprovar projetos para as mulheres e levar ao plenário causava incômodo no Planalto.