Publicado em 18/10/2021 às 11h57.

Câmara dos Deputados deve analisar ‘PEC da Vingança’ nesta terça

Deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) é o relator da proposta alvo de críticas de promotores e procuradores

Redação

Foto: Divulgação / Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Vingança”.

O texto, alvo de críticas de entidades de classe, impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a composição do colegiado — com ampliação, por exemplo, do número de integrantes indicados pelo Congresso.

Outra mudança prevista é conceder ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.

A matéria, sob relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), já está na sétima versão, por conta das controvérsias que tem provocado.Representantes de classe, no entanto, continuam a rejeitar o texto.

Numa tentativa de derrubar a PEC, procuradores de todo o Brasil desembarcarão em Brasília para conversar com o presidente da Caasa, Arthur Lira (PP-AL). A intenção de Lira é terminar as discussões sobre o tema nesta terça e já votar a matéria.

Na avaliação de promotores e procuradores, o projeto enfraquece as funções dos Ministérios Públicos no país.