Publicado em 13/08/2019 às 08h12.

Câmara dos Deputados: MP da liberdade econômica deve ser votada nesta terça

Medida provisória que está em vigor, foi editada no dia 30 de abril

Redação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a medida provisória da liberdade econômica – que reduz a burocracia em vários setores. O texto perde a validade se não for aprovado por deputados e senadores até o fim de agosto.

Segundo o portal G1, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na abertura do seminário que discutiu a medida provisória da liberdade econômica, no Superior Tribunal de Justiça, que um dos principais pontos da proposta é limitar os abusos do estado.

“Em princípio, o cidadão é livre para explorar a atividade econômica que não estiver na Constituição. Agora, se o governo quiser limitar alguém, ele tem de explicar por que está fazendo isso. Por que está criando estatal para interferir na atividade econômica? Por que está controlando o preço? Ou por que está impedindo a competição?”, afirmou.

A medida provisória que está em vigor, foi editada no dia 30 de abril. Segundo o governo, as ações facilitam os negócios, reduzem a burocracia e podem ajudar a criar, em dez anos, até quatro milhões de novos empregos. Entre elas, o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco, como costureiras ou sapateiros, e a permissão para que o trabalhador deixe de bater o ponto.

Ainda de acordo com a publicação, a medida provisória saiu do Palácio do Planalto com 19 artigos. Foi para o Congresso e o texto aprovado numa comissão mista aumentou para 53 artigos, mexendo em pontos que, para alguns especialistas e parlamentares, iam além da liberdade econômica, da desburocratização da economia – poderiam até ser considerados inconstitucionais, como mudanças nos direitos dos trabalhadores.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passaram quase toda a tarde reunidos com a equipe econômica, afinando o texto.

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