Câmara dos Deputados pode votar BR do Mar em sessão desta segunda

A Câmara dos Deputados tem sessão agendada para este segunda-feira (7), a partir das 15 hs. O Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem deve ser votado. A matéria, denominada BR do Mar, conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão marcada está marcada para as 15 horas.

Conhecido como projeto da BR do Mar, o texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos da costa de um mesmo país) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.De acordo com o texto do Executivo, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso no transporte interno de mercadorias.

Rodrigo Maia

O presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o governo priorize as votações da pauta econômica da Câmara. Entre as pautas prioritárias citadas por Maia está a PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.

Sobre a reforma tributária, o parlamentar também afirmou há convergência entre o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a equipe econômica. As afirmações foram feitas em entrevista à Globonews nesta segunda). “Acabaram as desculpas: a eleição municipal acabou, não sou candidato (a reeleição na mesa diretora)”, afirmou Maia.