Câmara inicia semana para destravar PEC que reduz jornada e acaba com escala 6×1

A Câmara dos Deputados inicia a semana com movimentações para acelerar a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (4), com o objetivo de avançar no prazo regimental necessário antes da apresentação de emendas à proposta.

Pelas regras do Legislativo, é preciso cumprir dez sessões no plenário para que parlamentares possam sugerir alterações ao texto. Somente após essa etapa o relator da matéria na comissão especial, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e solicitar que a proposta seja incluída na pauta para votação.

Para acelerar o andamento, Motta programou sessões plenárias durante todos os dias desta semana. A medida é considerada incomum, já que normalmente as votações na Câmara se concentram entre terça e quinta-feira.

A intenção da presidência da Casa é concluir a análise da proposta ainda em maio, tanto na comissão especial quanto no plenário. A estratégia é alinhar o cronograma com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a eventual promulgação ocorra até o fim de junho.

Enquanto o prazo das sessões segue em contagem, a comissão especial responsável pela proposta deve discutir o plano de trabalho do relator e votar requerimentos para audiências públicas. Entre os convidados previstos está o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A reunião do colegiado está marcada para terça-feira (5).

Também estão previstos debates em diferentes estados para discutir o tema com representantes da sociedade e especialistas. O primeiro seminário está programado para quinta-feira (7), em João Pessoa. Outras cidades, como Belo Horizonte e São Paulo, também devem receber encontros semelhantes ainda neste mês.

Instalada recentemente, a comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Neste estágio inicial, os parlamentares devem discutir o conteúdo da proposta, incluindo possíveis regras de transição e medidas para reduzir impactos em setores econômicos.

A proposta em discussão reúne duas iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ), que analisou a constitucionalidade dos textos.

O debate ocorre em meio a uma campanha do governo federal pela redução da jornada de trabalho. A proposta defendida pelo Executivo prevê diminuir o limite atual de 44 horas semanais, estabelecido na Constituição, para 40 horas. Representantes de setores produtivos, por outro lado, defendem a criação de mecanismos de compensação para eventuais impactos econômicos da mudança.