Câmara lança cartilha do Estatuto da Igualdade Racial

O lançamento da cartilha do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, pelo Selo Castro Alves, marcou a 16ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (11).

“Receber o Estatuto da Igualdade Racial das mãos de Sílvio Humberto (PSB) é um grande presente para todos nós. Sem o apoio de todas as forças políticas da Câmara, sem distinção, não tínhamos conseguido aprovar esta lei que estava tramitando nas comissões há mais de 11 anos”, destacou o presidente Geraldo Júnior.

A construção coletiva da cartilha pelos vereadores da Comissão de Reparação foi ressaltada pelo vereador Sílvio Humberto, que fez o lançamento oficial da publicação na tribuna da Câmara. “A construção levou ao convencimento. Não houve vencedores e sim pessoas devidamente convencidas”, destacou.

Conforme Sílvio Humberto, o presidente Geraldo Júnior foi fundamental para chegar à forma simples e complexa do texto da cartilha. “Este é o Estatuto da Cidade de Salvador, que está fazendo escola em outros lugares, a exemplo de Juazeiro e Santo Antonio de Jesus”, informou.

Na sua avaliação, o desafio agora é a regulamentação do Estatuto. “Não adianta ter a lei se não for regulamentada”, ressaltou. Sílvio também pediu para as pessoas se apropriarem do Estatuto: “É meu!”.

As vereadoras Débora Santana (Avante) e Maria Marighella (PT) também parabenizaram os pares que participaram da construção do Estatuto e destacaram o lançamento da cartilha. Para Maria Marighella, “o Estatuto reivindica um sistema de reparação”. Ela também informou que a cartilha estará disponível no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br), em PDF, para ser baixada.