Câmara Municipal de Salvador deve entrar em recesso na próxima quinta-feira (21)

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Salvador (CMS) estão previstos para ser encerrado na quarta-feira (20), após votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria Executivo. Na penúltima sessão do ano, que acontece nesta terça, os vereadores devem se debruçar em duas propostas enviada pela prefeitura, bem como o segundo turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador (LOUOS), além das proposições de vereadores.

Em conversa com o bahia.ba, o líder do governo na Casa, Kiki Bispo (União Brasil) comentou sobre as suas expectativas para o fim do ano legislativo. “Nós temos até amanhã, a previsão dos encerramentos dos trabalhos é que ocorram até essa próxima quarta-feira. Então, nós estamos aí em fase de diálogo com as bancadas, tentando amadurecer a pauta. E eu acredito que até amanhã a gente possa voltar a apreciar o segundo turno do LOM, a LOUOS, o orçamento e a última peça que será apreciada é a desafetação, as 44 áreas que o prefeito está pedindo autorização da Câmara para que possa desafetar”, contou nesta segunda-feira (18), durante inauguração da Casa Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves.

O projeto de lei nº 307/23, que trata sobre a desafetação urbana, tem sido alvo de protesto por parte de moradores da capital baiana, principalmente, do bairro de Stella Mares, e conta com a rejeição da bancada de oposição. Questionado sobre o assunto, o governista acredita que, no ponto de vista técnico, não haverá problema para autorização da Casa Legislativa.

“Eu creio que pode ter uma ou outra área que tenha uma divergência. Acho que, do ponto de vista técnico, a Câmara já provou matérias com essa natureza. A área pertence ao município. Então, do ponto de vista legal, não vejo nenhum impedimento. Mas, claro, nada impede que dessas 44 áreas saiam algumas áreas que o prefeito entenda que as áreas podem ser retiradas e colocadas em uma nova mensagem ou uma nova matéria. O prefeito, Bruno Reis está sempre disposto a ouvir. Não foram raras as vezes que a oposição emendou os projetos do Executivo. E acho que isso é bom pra casa e é bom pra democracia”, disse Kiki.

Em relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o parlamentar afirmou que o documento não deve ser atualizado neste ano. No entendimento do prefeito, segundo informa o líder do governo, ainda “não é o momento ideal para se encaminhar numa matéria dessa importância” e o chefe do executivo municipal ainda entende que fará a revisão do projeto “no momento em que a cidade esteja madura e que nós tenhamos aí a segurança jurídica”.