Câmara pode votar regulamentação do lobby

Na última semana antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no próximo sábado (23), a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que regulamenta a atividade de lobista.

O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor.

A prática é bastante comum nos órgãos públicos. No Congresso, por exemplo, lobistas costumam circular com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.

O projeto consta da pauta da sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (18). Normalmente, as sessões acontecem às terças e quartas, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o início dos trabalhos na última semana.

A votação vai depender da presença de pelo menos 257 deputados no plenário. Para aprovação, basta maioria simples. No entanto, por ser a reta final dos trabalhos legislativos em 2017, é possível que a sessão fique esvaziada.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto considerava lobby a pressão exercida sobre o agente público e o seu parente até o segundo grau. No parecer da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da matéria, o termo lobby foi substituído por “relações governamentais” e não há menção a parentes.

O texto da relatora deixa claro que o presidente da República não pode exercer a atividade de lobista no período de quatro anos após o mandato.