Câmara prepara votação de projeto sobre emendas de R$ 1,5 mi

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador se reuniu na manhã desta quarta-feira (23) para definir a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (28). Entre os projetos previstos para votação está o PL nº 273/2026, encaminhado pelo Executivo para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A proposta foi enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara na última segunda-feira (21) e tramita em regime de urgência. A pauta da sessão também terá projetos de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.

Segundo a Prefeitura, a alteração no PPA tem como objetivo organizar a inclusão das emendas individuais dos vereadores, aprimorar a execução orçamentária e preparar a estrutura necessária para a elaboração do Orçamento de 2027.

Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), destacou que a proposta busca garantir tratamento igualitário aos 43 vereadores na destinação dos recursos.

“O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para os de oposição como os vereadores de situação. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, afirmou Muniz.

Mudanças no planejamento

O projeto pretende adequar o PPA às regras previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Um dos principais pontos da proposta é a criação de mecanismos específicos para incluir as emendas legislativas individuais no planejamento orçamentário do próximo ano.

Na prática, o texto prevê a criação de ações orçamentárias específicas para identificar e organizar as indicações feitas pelos vereadores. Conforme a Prefeitura, a medida deve ampliar a transparência e a visibilidade sobre a execução dos recursos.

A proposta também busca compatibilizar as emendas com a legislação vigente e com o programa de trabalho previsto para o período de 2026 a 2029.