Câmara ‘tirou bode da sala’ ao votar projeto dos apps de transporte, diz vereador

Contrário às alterações feitas no relatório original da vereadora Lorena Brandão (PSC) sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, o vereador Cezar Leite (PSDB) prevê que os problemas não demorarão de aparecer e afirma que a Câmara de Salvador apenas “tirou o bode da sala”, ao descartar o limite de veículos autorizados a rodar pelos aplicativos.

“Um serviço que vem funcionando bem, será que precisávamos interferir tanto? Problemas virão após 6 meses, agora tiramos o bode da sala que era a limitação de carros, e as operadoras ficaram felizes”, escreveu o tucano, no Facebook.

O vereador se absteve e deixou o plenário antes do final da votação. “Não posso votar contra os aplicativos porque acredito no modelo de negócio, mas já era uma luta perdida pela liberdade econômica e desburocratização. Este projeto está muito longe de ser liberal!”, acrescentou.

Entre os pontos criticados pelo vereador, estão a necessidade de credenciamento e vistoria pela prefeitura, a cobrança de taxa de até 5% para a operadora, a obrigação dos aplicativos aceitarem taxistas e a restrição de emplacamento (proibição de carros com placas de fora da Bahia após um ano de aprovação da lei).

“Como funciona hoje: motorista se cadastra pelo site da operadora, envia documentação e com alguns dias está liberado para rodar com seu carro particular ou alugado por locadora (que pode trocar a qualquer momento o carro, com cadastro pela locadora), sem vistoria pela prefeitura, sem idade do carro, sem burocracia”, comparou.

Nesta quinta-feira (29), o prefeito ACM Neto afirmou que avaliará “com calma” os pontos do projeto e decidir “o que vai ser sancionado e o que eventualmente será vetado”. O Executivo defendia o limite de veículos.