A Câmara Municipal de Salvador (CMS), ao contrário do que ocorre normalmente, nesta legislatura, deixou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, para o pós-São João, e com isso, protelaram o recesso parlamentar que, regimentalmente, só pode ocorrer após a votação da LDO [PLE nº125/2023].
De acordo com o presidente da CMS, vereador Carlos Muniz, a matéria, dada a relevância do assunto, em que foram estimadas receitas em um total de R$ 10,7 bilhões; R$ 10,6 bilhões e R$ 10,8 bilhões, para o triênio 2024/2026, precisou de um debate mais amplo e, será apreciada dia 27 (terça-feira).
“Estabelecemos um cronograma. Ontem (15), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), realizou uma audiência pública. No dia 19 finaliza o prazo para apresentação de emendas por parte dos parlamentares, enquanto no dia 21, o Colégio de Líderes realizará a primeira reunião para discutir a LDO. Caso algum vereador peça vistas, realizaremos um segundo encontro no dia 26”, frisou o presidente em conversa com o bahia.ba, reiterando, entretanto, que a expectativa é de votação no dia 27, levando em consideração que as atividades legislativas do primeiro semestre não podem ser encerradas sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Antes, conforme Muniz, o Parlamento municipal, aprovará na próxima terça-feira (20), o projeto de lei que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações da tecnologia 5G no âmbito do município de Salvador, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), mas que, por consenso, irá retirá-lo de pauta, para que possa tramitar sob paternidade do Executivo municipal e algumas modificações.
Neste sentido, segundo o presidente da Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Paulo Magalhães Júnior (UB), na segunda-feira (19), haverá a devolutiva do Projeto de Lei nº 429/2021 em reunião das comissões conjuntas [CCJ, Finanças e Planejamento Urbano e Meio Ambiente] para deferimento do mesmo.
Paulo Magalhães Jr., reforça a importância do ato e que, muitas cidades já possuem a tecnologia. “E, Salvador carece, não apenas expandir o serviço 5G para uma população mais carente, como fazer com que a legislação se cumpra, estabelecendo normas locais”, concluiu.
