Carlos Muniz convoca reunião conjunta das comissões para analisar vetos e projetos na CMS

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião conjunta de comissões permanentes para o dia 15 de dezembro de 2025, às 10h, com o objetivo de deliberar sobre vetos e projetos de lei de interesse do Executivo e do Legislativo municipal. O encontro será realizado no Centro de Cultura da Câmara.

A convocação foi feita com base no artigo 79 do Regimento Interno da Casa e reúne a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. A pauta poderá sofrer alterações de ordem, conforme decisão das comissões envolvidas.

Entre os itens a serem analisados está o Veto nº 07/2025, que barra integralmente o Projeto de Lei nº 78/2024. A proposta vetada estabelece a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença em veículos utilizados no transporte escolar de alunos com até 12 anos no município de Salvador. A apreciação do veto caberá à Comissão de Constituição e Justiça.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Executivo municipal. O texto altera dispositivos de quatro leis complementares — de 1991, 2009, 2018 e 2022 — e será analisado de forma conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Saúde.

Além dessas matérias, a reunião deverá incluir outros projetos indicados por acordo entre os vereadores, conforme orientação da Presidência da Câmara.