Muniz garante cumprimento de emendas da oposição e estipula prazo para votação de pacotão

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), assumiu o protagonismo nas articulações para selar a paz entre o Palácio Thomé de Souza e a bancada de oposição.

Em pronunciamento sobre a aguardada reunião técnica com o prefeito Bruno Reis (União Brasil), Muniz assegurou que o cumprimento das emendas impositivas dos vereadores de esquerda está garantido, restando apenas alinhar a logística de execução com as equipes financeiras do município.

“A conversa que eu tive com o prefeito, e eu tive dele a garantia, é que as emendas impositivas seriam todas elas realizadas”, afirmou o presidente da Casa. Muniz explicou que o objetivo do encontro ampliado é dar segurança jurídica e política ao bloco de oposição.

“A lei determina que esses mesmos vereadores tenham essas indicações feitas por eles e acatadas pelo município. Só está dependendo de uma conversa técnica para que isso seja resolvido”.

O chefe do Legislativo também comentou, com leve surpresa, a ampliação do quórum para a reunião, que passará a contar com líderes partidários e presidentes de comissões da base governista.

“Eu acharia que seriam só os vereadores de oposição comigo, o prefeito e os técnicos da prefeitura. Mas quanto mais vereador estiver lá, para mim melhor, para que possamos sair de lá sem dúvida nenhuma de que o que foi conversado é a realização das emendas impositivas”, pontuou.

Prazo final para o ‘Pacotão de Projetos’

Além do embate orçamentário, Carlos Muniz estipulou um cronograma rigoroso para a votação das matérias pendentes antes do recesso junino.

O chamado “pacotão”, que inclui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propostas de autoria dos vereadores e projetos encaminhados pelo Poder Executivo, tem data limite para ir a plenário.

“Todos os projetos do Executivo e dos vereadores serão votados no máximo até o dia 17 [de junho]. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para o segundo semestre”, decretou o presidente.

Muniz garantiu que o rito de tramitação será respeitado, rechaçando qualquer tentativa de votação a toque de caixa. “Não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e sem ser analisado pela oposição. A oposição sabe que eu sempre dei tempo a eles para que pudessem analisar os projetos, estudar. Se eles tiverem participação, eu fico feliz porque sei que é para melhorar o projeto”, elogiou.

O presidente da CMS confirmou ainda que o projeto que regulamenta o sistema de embarque e desembarque rápido no Aeroporto de Salvador, conhecido popularmente como Kiss and Fly, fará parte do esforço concentrado de votações. O tema tem gerado amplas discussões na capital devido às taxas cobradas dos motoristas por aplicativo e usuários em geral.

“O do Kiss and Fly também deve estar nesse pacote. Pode ter certeza que na primeira votação que tiver, nós iremos votar o projeto do aeroporto”, concluiu Muniz.