Casa Civil estuda apresentar decreto sobre trabalho intermitente

Com o fim do prazo de validade de uma medida provisória (MP) que alterava 17 pontos da reforma trabalhista, a Governo Federal prepara um decreto para definir trecho da reforma.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reuniu-se na noite desta segunda (23) com o relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB), para definir pontos do decreto.

Ficou definido na reunião que o governo não deve enviar ao Congresso outra medida provisória. Assim, o único ponto da MP que deve ser contemplado é o do trabalho intermitente.

Segundo o relator, há ainda a hipótese de o Ministério do Trabalho tratar de alguns pontos por meio de portaria ou resoluções normativas.