Caso Moraes: OAB pede ao STF punição a delegado da PF que expôs advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) receberam da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um pedido de punição criminal para o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da Polícia Federal. De acordo com a Ordem, ele expôs de forma indevida, conversas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente, que é o empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

As petições da OAB são assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelos diretores nacionais e pelos 27 presidentes estaduais da entidade. Simonetti e os presidentes estaduais das OABs também querem que o relator do caso, Dias Toffoli, retire do processo e declare nulos para fins processuais os trechos em que o delegado transcreve e exibe prints de conversas entre o advogado e clientes.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.

Simonetti explica que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”. Ele diz que “é inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”.

A solicitação da OAB é para que tanto o STF quanto a PGR apurem o caso para buscar a responsabilização e punição dos responsáveis pelo cometimento do abuso. Após manifestação da PGR, caberá ao STF definir quais atos e diligências deverão ser tomados.