Publicado em 26/06/2019 às 13h49.

CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade de juízes e procuradores

Quem violar as normas estará sujeito a uma pena de prisão de seis meses a dois anos mais multa

Redação
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

Aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto contra abuso de autoridade praticado por juízes ou procuradores pode ser votado nas próximas horas pelo plenário da Casa, de acordo com o G1.

A proposta pretende combater situações nas quais juízes ou procuradores beneficiam a si mesmos ou outras pessoas, prejudicam alguém, e por “capricho” ou “satisfação pessoal”, direcionam um processo.

Conforme o texto, o magistrado praticará abuso de autoridade se: proferir julgamento quando impedido por lei; agir com “evidente” motivação política; manifestar sua opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio de processo comandado por ele ou outro magistrado; exercer outro cargo (só é permitido que seja professor além de magistrado); ser sócio de empresas (pode somente ser acionista); receber recompensa financeira pela sua atuação em processos.

Quem violar as normas estará sujeito a uma pena de prisão de seis meses a dois anos mais multa.

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