CCJ rejeita projeto que proíbe atendimento de bonecas em órgãos de Salvador

Projeto de Débora Santana é analisado e visto como 'sem respaldo na legislação'

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) rejeitou o Projeto de Lei nº 182/2025, que propunha proibir o atendimento de bonecas muito realistas, conhecidas como bebês “reborns”, em órgãos públicos da capital baiana. A proposta, apresentada pela vereadora Débora Santana (PDT), foi considerada juridicamente desnecessária pela comissão, sob o entendimento de que objetos inanimados não possuem direitos reconhecidos e, portanto, não podem ser tratados como usuários de serviços públicos.

Durante a análise do texto, a CCJ avaliou que a medida não encontrava respaldo na legislação e tratava de uma situação inexistente do ponto de vista administrativo e legal. O parecer destacou ainda que não haveria impacto prático no funcionamento dos órgãos municipais, uma vez que bonecas não podem ser consideradas titulares de direitos.

Na proposta, a parlamentar defendia que hospitais públicos, clínicas e postos de saúde fossem responsáveis por identificar, durante o atendimento, para impedir possíveis atendimentos às bonecas. O tema ganhou repercussão após o aumento da popularidade dos bebês reborn em 2025, fenômeno que gerou debates nas redes sociais.

O projeto também recebeu o parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em 25 de abril, sob relatoria da vereadora Marta Rodrigues (PT). Com mais um posicionamento desfavorável dentro da Câmara, a proposta não avança para o plenário.