CMO aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes da União

Deputados federais e senadores têm até o dia 23 deste mês para apresentar emendas ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2023. O texto preliminar, relatado pelo senador Marcos do Val (PODE-ES), foi aprovado na terça-feira (14) pela Comissão Mista de Orçamento. Bancadas estaduais ou comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem sugerir até três ações cada. Além das emendas coletivas, serão acolhidas até 15 ações de interesse nacional, propostas individualmente por deputados ou senadores.

A norma que orienta a elaboração do orçamento fixa uma meta de R$ 65,9 bilhões de déficit primário e um teto de gastos de R$ 1,7 trilhão em 2023.  As emendas que destinem recursos para projetos em execução terão acolhimento prioritário.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “só se discute aumento de arrecadação, e a gente não percebe que o importante é gastar bem os recursos públicos. O contribuinte paga muito. A gente espera mais transparência”.