CMS: Carlos Muniz apresenta projeto de combate à vandalismo e receptação de cabos metálicos

O vereador Carlos Muniz (PTB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei (PL) nº 42/2023, visando o combate ao furto e receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas na capital baiana.

De acordo com a proposição parlamentar, serão considerados produtos de crime para fins de aplicação das penalidades administrativas os materiais encontrados nos estabelecimentos desacompanhados de notas fiscais de compra. Para Muniz, a situação é inaceitável e quem comete este tipo de crime precisa ser, devidamente, punido.

“Não há mais como aceitar tantos prejuízos materiais à administração pública devido à ação de vândalos. Quem paga esse ônus é o contribuinte. Por isso, a mão estatal deve utilizar instrumentos para inibir tais práticas lesivas e criminosas. Esses vândalos são marginais e as empresas e comerciantes que adquirem estes materiais provenientes de roubos e furtos precisam ser administrativamente responsabilizados de forma exemplar”, diz o presidente da CMS.

O PL estabelece penalidades administrativas para estabelecimentos que adquiram e pratiquem a receptação destes materiais. As penalidades podem ser multas, apreensão de mercadoria e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), 965 furtos de cabos e luminárias foram registrados apenas em 2022. A ação dos vândalos gerou, no ano passado, um prejuízo de R$ 1.325.000,00 ao erário municipal, de acordo com o órgão público.