CMS: vereador propõe aumentar cobrança de ISS de aplicativos de transporte

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Salvador, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) apresentou no colegiado emenda para ampliar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os aplicativos de transporte, como Uber e 99Pop.

Aprovada em março na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a regulamentação dos apps tramita atualmente no colegiado presidido por Joceval.

A intenção é aumentar o percentual cobrado de 1% para 3%, mas o vereador afirmou que há possibilidade de estabelecer o recolhimento de até 5%.

“É unanimidade dentro da comissão que 1% é muito pouco. Eu acho que o único que se colocou verbalmente contrário na reunião foi Cezar Leite”, declarou Joceval, também relator do texto no colegiado.

“O lucro é muito alto, então analisamos a possibilidade de o Município não perder a oportunidade de ter essa receita”, argumentou.

De acordo com o vereador, os recursos seriam utilizados para a infraestrutura de fiscalização do serviço e malha asfáltica, por exemplo.

Joceval afirmou que não há previsão de votação do parecer na comissão. “Prazo não é a prioridade. A ideia é gerar uma regulamentação que possa servir de exemplo para todo o país”, declarou.