CNJ pode proibir juiz de criticar decisões de colegas em redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar uma resolução que proíbe juízes de criticar na internet decisões ou votos de outros integrantes do Judiciário.

A proposta foi apresentada, de acordo com a Folha, pelo grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para analisar o comportamento de magistrados em redes sociais.

Também é prevista a proibição do magistrado opinar sobre processos pendentes de julgamento sob responsabilidade sua ou de colegas.

Coordenador do grupo de trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga diz que resolução adapta para a realidade das redes sociais o conteúdo de leis como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

Corrêa da Veiga votou na última terça-feira (25) pela aprovação do ato normativo e foi seguido pelo conselheiro Valdetário Monteiro, indicado ao CNJ pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A discussão será retomada em agosto. O conselho tem 15 integrantes.