CNM pede mudança de critério para reajuste do piso nacional do magistério

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a necessidade de modificar o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pela estimativa do órgão, o piso passará dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020, o que representa um aumento de 12,84%.

“A entidade reconhece a necessidade de valorização desses profissionais – fundamentais para o desenvolvimento do país – mas alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões”, diz a CNM.

Ainda de acordo com a confederação, o aumento salarial para os professores foi de 203,61% entre 2009 e 2020, enquanto o salário mínimo teve reajuste de 121,7% no mesmo período.

O órgão destaca ainda que o aumento do piso fará com que muitos prefeitos tenham dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores”, finaliza a CNM.