A Coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin à Presidência e Vice-Presidência da República, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (25) e pediu providências urgentes para garantir o transporte gratuito de eleitores na Bahia durante o segundo turno.
O pedido envolve os municípios de Salvador e Feira de Santana, além da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A coligação pede que o transporte coletivo opere, de forma efetiva, com frequência equivalente à de um dia útil até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
Na petição, o grupo afirma que o sistema de transporte já apresentava falhas capazes de comprometer o acesso às seções eleitorais. Segundo o documento, ao menos 75 ônibus foram impedidos de deixar garagens em Salvador durante a manhã, enquanto passageiros relataram demora e pontos lotados em bairros como Itapuã, Cabula, Liberdade, Cajazeiras e São Marcos.
A retenção de pelo menos 75 coletivos neste domingo também foi registrada pela imprensa. A Prefeitura atribuiu parte do problema a uma ocorrência envolvendo adesivação de ônibus e informou posteriormente que a operação seria normalizada.
Coligação pede reforço imediato da frota
No caso de Salvador, a coligação solicita que eventuais ônibus ainda retidos sejam liberados e que a capital mantenha a programação integral de um dia útil, incluindo frota, partidas e intervalos.
O pedido dá atenção especial às linhas que atendem regiões como Itapuã, Stella Maris, Cabula, Liberdade, Arenoso, Cajazeiras, São Marcos, Santa Cruz e Rua Carlos Gomes. A ação argumenta que a gratuidade, por si só, não garante o direito ao deslocamento caso os veículos não estejam efetivamente circulando.
“A gratuidade é metade do dever; a outra metade é a frequência”, sustenta a coligação na petição ao TSE.
Falhas em Feira de Santana também entram no pedido
Em Feira de Santana, a ação cita problemas registrados ainda no primeiro turno, principalmente nos distritos. A Defensoria Pública da União (DPU) abriu procedimento para apurar relatos de eleitores de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba que enfrentaram filas de aproximadamente duas horas e dificuldades para chegar aos locais de votação. Em um dos casos, uma eleitora teria precisado recorrer a uma carona por falta de ônibus.
Para o segundo turno, a Prefeitura de Feira informou à DPU que adotaria gratuidade e frequência equivalente aos dias úteis, além de fiscalização das concessionárias. Mesmo assim, a coligação pede ao TSE que determine a manutenção da frequência de dia útil em todas as linhas, com atenção especial aos distritos de Maria Quitéria, Matinha, Jaíba, Humildes e Governador João Durval Carneiro.
O documento também solicita, se necessário, a criação de linhas especiais, utilização de veículos públicos e requisição de ônibus escolares.
Petição cita falta de vagas na Rodoviária de Salvador
O transporte intermunicipal também faz parte da ação. O documento cita reclamações registradas na Rodoviária de Salvador durante a procura pelas passagens gratuitas oferecidas aos eleitores.
Em um dos relatos, uma passageira que tentava viajar para Itaetê, na Chapada Diamantina, teria sido informada de que não havia vaga. Segundo a petição, um funcionário teria orientado: “Tem vaga não, tem disponibilidade não. Justifique”.
A Agerba afirmou, segundo o documento, que essa não era a orientação da agência e que o caso seria apurado junto à empresa responsável. Diante disso, a coligação pede que a Agerba disponibilize horários extras em quantidade suficiente, priorizando destinos onde ainda seja possível chegar antes do encerramento da votação. Também solicita que nenhuma transportadora oriente eleitores a justificar ausência por falta de vagas.
Municípios e Agerba podem ter que apresentar dados
Entre os pedidos apresentados ao TSE está a determinação para que Salvador, Feira de Santana e a Agerba informem, em até duas horas após eventual comunicação da Justiça Eleitoral, quais medidas foram adotadas.
No caso da capital baiana, a coligação pede ainda dados sobre a frota programada e efetivamente em circulação, garagens atingidas, quantidade de veículos retidos e horários em que foram liberados.
A ação também solicita a preservação dos registros de monitoramento das frotas, escalas, ordens de serviço, ocorrências e emissão de passagens gratuitas. Após a eleição, os municípios e a Agerba ainda seriam obrigados, caso o pedido seja acolhido, a apresentar relatórios detalhados sobre a operação.
O processo foi protocolado no TSE neste domingo e redistribuído ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques, por se tratar de um pedido administrativo dirigido à Presidência. No arquivo consultado pelo bahia.ba, constam a petição e certidões de distribuição, sem decisão sobre o mérito até aquele momento.
