Com nova derrota, Temer deve recorrer ao STJ por posse de ministra

Após mais uma derrota no Tribunal Regional Federal (TRF), o presidente Michel Temer (MDB) recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) para o comando do Ministério do Trabalho.

Na decisão desta segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky citou jurisprudência da corte superior para embasar a decisão de estabelecer a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, que negou inicialmente a posse, para tratar do episódio.

O argumento será contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem, no caso de uma ação popular, o próprio tribunal superior definiu em mais de uma decisão que a competência cabe ao primeiro a receber o caso, ou seja, à 1ª Vara Federal de Teresópolis.