Com papel decisivo da oposição, Assembleia aprova reforma da Previdência do Estado

Com 45 votos a favor e sete contrários, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou em segundo turno, na noite desta sexta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 159/2020, por meio da qual o governo vai fazer uma reforma na Previdência dos servidores públicos. No primeiro turno da apreciação, foram 44 votos a favor e sete contra.

Após tumulto no plenário, os deputados se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a votação, que só foi possível porque a bancada da minoria aceitou acordo com os governistas por dispensa de formalidades, dispositivo do regimento interno da Alba que permite votações sem trâmites como discurso de parlamentares.

Independente (é contra o governo, mas não compõe a bancada de oposição), o deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou ao bahia.ba que apenas ele se inscreveu para defender seu voto.

“Se toda a oposição se inscrevesse para falar, extrapolaria o prazo da meia noite, e isso foi permitido por causa de um acordo com a oposição. No segundo turno, só eu fiz fala contra o projeto, tentando obstrução. Se pelo menos quatro deputados fizessem sua fala, excederia o prazo da meia noite, e a PEC não seria votada hoje. Mas infelizmente, parte da oposição votou a favor do governo”, disse Hilton.

Ainda na sessão desta sexta, os deputados aprovaram mais uma PEC, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT), que libera os municípios para fazerem suas reformas previdenciárias de forma mais autônoma. “Qualquer maioria simples nas câmaras municipais poderá alterar totalmente ou parcialmente (o regime previdenciário). Mais um absurdo aprovado aqui hoje”, lamentou o deputado do PSOL.

Por causa da confusão generalizada em plenário, que culminou com uma ovada no presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), a votação acabou acontecendo na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem acesso da imprensa nem dos servidores que protestavam contra a reforma.

Enquanto a votação acontecia, policias civis e militares se desentenderam, porque o Batalhão de Choque da PM não permitiu a passagem dos servidores (incluindo os policias civis).