Comissão aprova projeto de Rosangela Moro que altera composição da Conitec

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei da deputada federal Rosangela Moro (União-SP) que altera a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O texto seguirá para o Senado, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

A parlamentar propõe que o comitê que avalia novas drogas e tecnologias para o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a ser integrado por um representante de organização da sociedade civil e que ele tenha poder de voto. O assento poderá ser ocupado por entidade que tenha mais de dois anos de existência e seja atuante na área.

“Abrindo espaço para a participação social, estamos reforçando a confiança no sistema e assegurando que as decisões serão tomadas de maneira inclusiva e representativa”, disse Rosangela Moro.

“Um sistema onde as decisões são baseadas não apenas em dados técnicos e econômicos, mas também nas experiências e vivências daqueles que utilizam os serviços de saúde”, ressaltou a parlamentar.

Na CCJ, o texto foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), favorável à proposta.

Atualmente, os comitês da Conitec são compostos por nomes do Ministério da Saúde, de conselhos nacionais e de autarquias como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas também preveem a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira.

A proposta original de Rosangela previa a criação de uma subcomissão para doenças raras na Conitec, mas o dispositivo caiu ao ser apreciado pela Comissão de Saúde da Câmara. Apesar da negativa, a parlamentar ainda comemora o avanço de seu projeto.

“Para os pacientes de doenças raras é um passo adiante na humanização do SUS e na garantia de um atendimento mais digno e qualificado para todos os brasileiros”, disse ela, ao falar da possibilidade de a sociedade civil integrar o comitê.

Outra mudança em relação ao texto original ocorreu na retirada do trecho que previa que a Conitec publicasse um protocolo de utilização para medicamentos aprovados pela Anvisa e que não são incorporados ao SUS por razões orçamentárias.