Comissão aprova projeto que flexibiliza partilha do Pré-Sal

Com parecer favorável do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou o Projeto de Lei que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Aleluia pediu a rejeição de três propostas que tramitam apensadas ao Projeto de Lei, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). O próximo passo é a votação da matéria no plenário da Câmara Federal. Caso o texto seja aprovado sem alterações no plenário, o projeto vai para a sanção presidencial.

A princípio, a votação ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente afastado Eduardo Cunha, anunciada por ele na quinta-feira (7), deve alterar o calendário, já que os parlamentares devem focar na disputa pela mudança no comando da Casa.

Para o relator, o projeto dará o tempo necessário para a Petrobras se recuperar da crise financeira, na medida em que não será mais obrigada a ser a operadora de todos os blocos licitados no pré-sal pelo regime de partilha, o que implicaria em elevados aportes de capital para a exploração. No entendimento de Aleluia, “esse projeto melhora as condições de recuperação da Petrobras”.

Após registrar prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015, a estatal anunciou neste ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.

Aleluia defende que a proposta estimulará a indústria petrolífera brasileira, admitindo que novas mudanças poderão ser feitas, no futuro, no marco legal da exploração da camada pré-sal. “Essa mudança é importante, mas não necessariamente será a última. A situação da Petrobras é muito crítica”.

A aprovação foi criticada pela oposição. Deputados do PSOL, PT e PCdoB tentaram, sem êxito, adiar a votação ou rejeitar o parecer de Aleluia. Para eles, o projeto é o primeiro passo para a desestatização da estatal brasileira. “O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, acusou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Henrique Fontana, do PT do RS, adiantou que a aprovação é apenas o começo da batalha e que a oposição vai obstruir a sessão plenária de votação. “É apenas o primeiro embate. Aprovar esse projeto no Plenário vai ser duro para vocês”, avisou.