Comissão da Câmara aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para efeitos legais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que considera o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência, para todos os efeitos legais.

Caso a proposição seja sancionada, a pessoa acometida pela doença terá prioridade em processos judiciais, no atendimento em serviços públicos e na restituição do Imposto de Renda, entre outros direitos.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 1456/23, do deputado Saullo Vianna (União-AM). O substitutivo estabelece que as pessoas com lúpus passem por avaliação biopsicossocial, que verifica a situação da doença e os efeitos dela sobre a vida da pessoa.

O projeto original previa outras medidas, a exemplo da criação de um cadastro único no país de pessoas com a doença, mas o relator retirou este trecho.

Após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PL 1456/23 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Origem da doença
O lúpus é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune (o próprio organismo ataca órgãos e tecidos), que pode ser de dois tipos: cutâneo, que se manifesta com manchas na pele (geralmente avermelhadas) nas áreas que ficam expostas à luz solar; e sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.