Comissão de Finanças da ALBA recebe balanço das contas do Estado nesta terça

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou nesta terça-feira (9) aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o balanço das contas públicas do Governo do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A audiência pública será realizada no plenarinho da Casa.

A prestação de contas ocorre de forma periódica e atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem a divulgação quadrimestral das metas fiscais, receitas, despesas e investimentos da administração pública.

Durante a audiência, o secretário detalhará o desempenho financeiro do Executivo estadual no período, além do cumprimento das exigências constitucionais relacionadas à gestão fiscal e orçamentária.

Os relatórios apresentados também permitem aos parlamentares acompanhar a execução das contas do Estado e avaliar os resultados da política fiscal adotada pelo governo baiano.