Comissão de Transporte da Câmara aprova Plano de Mobilidade

A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal de Salvador aprovou o Plano de Mobilidade Urbana (Planmob), de autoria do Executivo, em reunião na tarde de terça-feira (19). O projeto de lei tem previsão para ser apreciado em plenário no dia 4 de julho. Na semana passado, o projeto já tinha passado pela Comissão de Finanças.

Ao Bahia.ba, o presidente da Casa, Léo Prates, disse que só falta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar uma emenda e então a matéria será liberada para ordem do dia.

O presidente da Comissão de Transporte, Hélio Ferreira (PCdoB), foi o único contrário à proposta. Já Kiki Bispo (PTB) leu o voto em separado, a favor da matéria, e foi seguido por Fábio Souza (PHS), J. Carlos Filho (SD) e Sabá (PV).

Plano – O Planmob é um dos principais projetos de interesse de aprovação da prefeito ACM Neto (DEM). A medida pretende orientar políticas públicas do setor de mobilidade, com diretrizes e ações para os próximos anos, norteado pela Lei da Mobilidade Urbana e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU-2016) e pelas Leis de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos).

Dentro da polêmica que envolve a construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona que o modal começou a ser construído mesmo com a “inexistência de Plano de Mobilidade – instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Os MPs apontaram que enquanto o Planmob não entrasse em vigor, o Ministério das Cidades não poderia fazer os repasses ao BRT, por meio da Caixa.