Comissão deve votar projetos do Executivo sobre Orçamento na terça (10)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na próxima terça-feira (10) os três projetos de lei enviados pelo Executivo após acordo com Congresso sobre o Orçamento. O presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está confiante na aprovação das matérias.

Os PLs 2/2020 e 4/2020 estão sob relatoria do deputado Cacá Leão (PP-BA). O primeiro muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para regulamentar a execução de emendas impositivas com a inserção de critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. Já o segundo projeto determina que o relator-geral ou a comissão do Congresso somente sejam ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo, e apenas em relação ao montante acrescido.

O terceiro projeto é relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). No texto do PL 3/2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é modificada para transformar R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discriminatórios do Executivo, ou seja, gastos não-obrigatórios.

A expectativa é que os textos sejam levados ao Plenário da comissão após reunião com líderes, para que sejam analisados pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional. O encontro está marcado para as 14h do dia 10.

Os projetos foram encaminhados após conflito entre o Legislativo e o Executivo, depois de o Congresso ter aprovado o controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento. A medida aumentava o poder dos parlamentares sobre os gastos públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos. Os parlamentares mantiveram o veto, após o acordo.

O senador Marcelo Castro, que diz que todo o conflito que incorreu nos acordos vai resultar em um Orçamento todo impositivo e não autorizativo. Atualmente, segundo o presidente da CMO, o Orçamento é exclusivamente autorizativo e deixa o Legislativo dependente do Executivo.

“O que precisamos é ter cuidado e sermos prudentes e comedidos. Fazer esse caminhar a quatro mãos — as mãos do Legislativo e as mãos do Executivo —  para que um poder não sinta que está sendo subjugado pelo outro. Essa sensibilidade nós precisamos ter. O que nós queremos é fazer um orçamento que possa ser executado e que venha em benefício do nosso país”, disse.