Comissão não instalada é outro entrave no orçamento federal de 2021

O Executivo tem até segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. A peça deve conter a previsão de ações ainda não definidas pelo governo, como o futuro Renda Brasil e as obras do Pró-Brasil. Mas os problemas não acabam no documento. Neste ano, o Congresso Nacional não instalou a Comissão Mista de Orçamento.

Em razão da pandemia de Covid-19, nenhuma comissão iniciou funcionamento este ano. As matérias orçamentárias estão sendo apreciadas com a tramitação toda em plenário. Este rito é mais complexo no caso do orçamento, no qual são inseridas, por exemplo, as emendas de parlamentares e bancadas.

Segundo a Agência Câmara, receber a proposta de orçamento sem a comissão instalada é umaa situação é inédita no legislativo. “Há esta pandemia causada pela Covid-19, mas a comissão já poderia estar funcionando, pelo menos de forma virtual”, critiou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da CMO, avaliou que o governo tem dificultado a discussão de temas econômicos. “A eles (do executivo) interessa o rito sumário”, disse. “Nós, de outro lado, queremos garantir o amplo debate.”

A CMO será composta por 31 deputados e 11 senadores. Apenas 12 titulares e oito suplentes foram indicados pelos partidos. A comissão será presidida por um deputado, ficando a relatoria para o Senado, que já indicou o senador Marcio Bittar (MDB-AC).